O CONTA PAGA coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.
Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de cobrança, atendimento ao consumidor, disponibilização de benefícios, promoções e pesquisas de satisfação. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança, de acordo com o prazo de entrega estipulado.
Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros documentos eletrônicos oferecido por CONTA PAGA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.545.510/0001-82, com sede na AVENIDA SANTOS DUMONT, n.º 5554 SALA 210, Cocó, Fortaleza – CE, CEP 60.192-018.
Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando o aplicativo de assinatura digital (“Aplicativo”) e/ou o website (“Website”) do CONTA PAGA e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Termos de Uso”), bem como, estabelece o tratamento que o CONTA PAGA concede às informações dos Usuários e dos terceiros envolvidos na assinatura digital de contratos e/ou outros documentos (“Signatários”) que são capturados e/ou armazenadas pelo CONTA PAGA.
O CONTA PAGA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pelo CONTA PAGA.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.
O CONTA PAGA coleta as informações que você fornece quando utiliza nossa plataforma, inclusive quando cria uma conta no nosso aplicativo. Isso pode incluir seu nome completo, e-mail, CPF, cópia de alguns dos seus documentos para fins de autenticação de identidade, endereço, números de telefone, data de nascimento, número do cartão de crédito e número da conta bancária. O CONTA PAGA poderá pedir que você forneça também dados sensíveis, como biometria, fotos para fins de prevenção à fraude e garantia de segurança aos serviços contratados. Podemos coletar informações adicionais de e sobre você quando você se comunica conosco, através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), ou quando responde a uma pesquisa.
Informações sobre transações realizadas em nossa Plataforma: quando você utiliza a plataforma para compras ou outras transações financeiras, nós coletamos informações sobre a compra ou transação. Isso inclui informações de pagamento, como o valor, seu número de cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, bem como detalhes de cobrança, entrega e contato.
Informações coletadas pelo dispositivo móvel: Quando você baixa ou utiliza o aplicativo do CONTA PAGA, podemos coletar dados sobre a localização do seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para fornecer serviços de localização, como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros conteúdos personalizados. A maioria dos dispositivos móveis permite que você desligue os serviços de localização, você também pode desativar através do nosso Painel de Privacidade.
Informações de outras fontes: Podemos obter informações de terceiros, como outros usuários do CONTA PAGA (quando, por exemplo, você recebe pagamentos ou transferências pela plataforma), de fontes públicas (por exemplo, dados demográficos), agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques), provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente) e empresas afiliadas. Nós também podemos obter informações sobre você com empresas parceiras para, dentre outras finalidades indicadas nesta política, confirmar seus dados e informações fornecidas.
Além disso, o CONTA PAGA também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais o CONTA PAGA tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
Os dados são necessários para:
• entregar o serviço contratado;
• otimizar sua interação conosco;
• garantir a segurança do site, seu aplicativo, plataforma e dos dados que processa;
• garantir a segurança do site, seu aplicativo, plataforma e dos dados que processa;
• informar o usuário sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
• cumprir obrigações legais;
• fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos dados permite:
• entregar os serviços adquiridos;
• coordenar com parceiros o gerenciamento de pagamento de serviços ou produtos adquiridos através do CONTA PAGA;
• prestar serviços adequados às necessidades do usuário;
• melhorar a experiência do usuário;
• fazer análises e pesquisas de mercado;
• manter o usuário informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
• executar publicidade online direcionada;
• prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais;
• melhoramentos do aplicativo e plataforma.
O CONTA PAGA utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos usuários. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptrografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra- se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pelo CONTA PAGA podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.
Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.
Ao utilizar a plataforma, aplicativo e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade
O CONTA PAGA não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido (uploaded) para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros documentos deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do Aplicativo.
Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo e plugin PACWeb, o CONTA PAGA armazenará criptográficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados.
Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário.
Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários.
O CONTA PAGA poderá compartilhar os dados pessoais coletados quando forem necessárias:
(i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras (afiliadas);
(ii) para proteção em caso de conflito;
(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
(iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O CONTA PAGA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários do CONTA PAGA, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelo CONTA PAGA nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.
Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.
O cadastramento do usuário também autoriza o CONTA PAGA a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais signatários.
O CONTA PAGA poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@somoscontapaga.com.br.